AVISO DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS
1. INTRODUÇÃO
A informação é essencial para a OLIVEIRA & TREVISAN LTDA (“Laboratório Santa Mônica” ou “Nós”) para que possamos cumprir nossa missão de prestação de serviços com excelência na área da saúde.
Este Aviso tem por finalidade demonstrar o compromisso do LABORATÓRIO SANTA MÔNICA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 14.979.082/0001-72, com sede na Av. dos Tarumãs, nº 1009, Jardim Botânico, na cidade de Sinop, Estado do Mato Grosso, com a privacidade e proteção dos seus dados, além de descrever as regras sobre o tratamento dos dados pessoais, no âmbito dos serviços e funcionalidades do site https://labstamonica.com.br e no ambiente físico do Laboratório Santa Mônica (“Nossos Ambientes”), de acordo com as leis em vigor.
Se você tiver dúvidas sobre as disposições deste Aviso, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou interrompa o seu acesso aos Nossos Ambientes.
2. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E FINALIDADES
2.1. Nossa capacidade de fornecer nossos serviços depende diretamente das informações pessoais fornecidas. Se você decidir por não informar alguns desses dados, poderemos ficar impossibilitados de oferecer nossos serviços, total ou parcialmente.
2.2. Finalidade do tratamento de dados pessoais
Coletamos os dados pessoais para:
2.3. Dados pessoais comuns fornecidos diretamente pelo Paciente ou Responsável Legal
Necessários para o cadastro do paciente, conforme a RDC nº 786, de 5 de maio de 2023:
2.4. Dados pessoais de saúde (dados sensíveis)
2.5. Dados pessoais para vagas de emprego
2.6. Dados de identificação digital
2.7. Dados pessoais do Responsável Legal
Realizamos o tratamento de dados pessoais de menores de idade ou indivíduos incapazes. Conforme a RDC nº 786/2023, é obrigatório que o cadastro do paciente inclua ao menos o nome e o contato do Responsável Legal.
2.8. Atualização e veracidade dos dados pessoais
O Titular de Dados Pessoais é o único responsável pela precisão e veracidade das informações fornecidas, sendo sua responsabilidade mantê-las atualizadas.
2.9. Base de Dados
A base de dados é de nossa propriedade e está sob nossa responsabilidade. Seu uso, acesso e compartilhamento serão feitos nos limites e propósitos descritos neste Aviso, conforme as leis e regulamentos vigentes.
2.10. Autenticação por biometria
Não utilizamos tecnologia biométrica, com exceção do controle de ponto para funcionários. Os dados biométricos coletados para esse fim são tratados de forma confidencial e não são compartilhados com terceiros.
2.11. Não utilizamos nenhum tipo de decisão automatizada.
3. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
3.1. Os dados pessoais podem ser compartilhados, respeitando o mínimo de informações necessárias, com:
4. PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
4.1. Empregamos medidas técnicas e administrativas para manter sua privacidade e segurança:
4.2. Você também é responsável pelo sigilo de seus dados. O compartilhamento de senhas viola este Aviso e pode comprometer a segurança dos seus dados.
4.3. Nunca enviaremos mensagens eletrônicas com anexos executáveis (.exe) ou links para downloads.
4.4. Os dados pessoais são acessados internamente somente por profissionais autorizados, respeitando os princípios da proporcionalidade e da necessidade.
4.5. Empresas terceirizadas que realizem tratamento de dados em nosso nome respeitarão as condições aqui estipuladas e as normas de segurança da informação.
5. ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS
5.1. A RDC nº 786/2023 obriga os laboratórios a armazenarem documentação e registros pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos.
5.2. Seus dados serão descartados ao final da relação contratual ou mediante solicitação de eliminação, salvo em casos de obrigação legal ou exercício regular de direitos em processos judiciais.
5.3. Os dados são armazenados em servidores localizados no Brasil, podendo haver uso de servidores em nuvem (cloud computing) para fins de backup, com possibilidade de transferência fora do Brasil.
5.4. Findo o prazo legal, os dados serão excluídos com métodos de descarte seguro ou utilizados exclusivamente de forma anonimizada para fins estatísticos.
6. DIREITOS DO TITULAR DE DADOS PESSOAIS
6.1. Você possui os seguintes direitos:
6.2. Você pode exercer seus direitos acessando o Portal do Titular: https://labstamonica.com.br/portal-do-titular
6.3. Você também pode falar com nosso Encarregado de Proteção de Dados pelo e-mail: [email protected]
6.4. As solicitações serão analisadas em até 15 (quinze) dias, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados.
7. MANUTENÇÃO DESTA POLÍTICA
7.1. Este Aviso poderá ser alterado a qualquer tempo em decorrência de atualizações legais ou melhorias de procedimentos.
7.2. Caso algum ponto seja considerado inaplicável por autoridade competente, as demais condições permanecerão em pleno vigor.
7.3. Toda comunicação realizada por e-mail, SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer forma digital é válida e suficiente para divulgação de assuntos relacionados aos nossos serviços.
9. LEI APLICÁVEL E FORO
Este Aviso será interpretado segundo a legislação brasileira, sendo eleito o foro da Comarca de Sinop, Mato Grosso, para dirimir qualquer controvérsia.
10. GLOSSÁRIO
Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Dado Pessoal Sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, dado referente à saúde ou vida sexual, dado genético ou biométrico.
Cloud Computing: computação em nuvem, utilizada para backups da operação.
LGPD: Lei nº 13.709/18, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade.
Cookies: arquivos de texto enviados ao navegador com dados sobre o perfil e comportamento de navegação do usuário.
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento.
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, transmissão, eliminação, entre outras.
Encarregado de Tratamento de Dados (DPO): pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre o Laboratório, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Anonimização: utilização de meios técnicos pelos quais um dado perde a possibilidade de associação a um indivíduo.
Dado Anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado por meios técnicos razoáveis.
